A sistemática de consolidação e cálculo das prestações do programa de parcelamento instituído pela Lei n. 11.941/09: análise da legalidade e constitucionalidade do regulamento: portaria conjunta PGFN/RFB n. 06/2009

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16807

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
A sistemática de consolidação e cálculo das prestações do programa de parcelamento.pdf Restricted Access		149,08 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lima, Bruno Rodrigues Teixeira de	-
dc.date.accessioned	2014-02-21T12:40:51Z	-
dc.date.available	2014-02-21T12:40:51Z	-
dc.date.issued	2013-07	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 64, p. 165-177, jul./ago. 2013.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1678-8656	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16807	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Fórum	pt_BR,en
dc.subject	Débito fiscal, parcelamento, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Contribuinte (pessoa jurídica), direitos e deveres, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Benefício fiscal, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Constitucionalidade das leis, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	A sistemática de consolidação e cálculo das prestações do programa de parcelamento instituído pela Lei n. 11.941/09: análise da legalidade e constitucionalidade do regulamento: portaria conjunta PGFN/RFB n. 06/2009	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT