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Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade e consequencialismo.pdf
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dc.contributor.authorRocha, Sergio André-
dc.date.accessioned2014-02-21T12:48:30Z-
dc.date.available2014-02-21T12:48:30Z-
dc.date.issued2013-07-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário - RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 64, p. 183-201, jul./ago. 2013.pt_BR,en
dc.identifier.issn1678-8656-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16809-
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCompetência tributária, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAto normativo, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.titleModulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade e consequencialismo: instrumentos de desconstitucionalização do direito tributáriopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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