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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Autor(es)
2002-10
Acumulação ilegal de cargos públicos
Costa, José Armando da
2002-06
Estrutura Jurídico-Disciplinar do Abandono de Cargo
Costa, José Armando da
2002-08
Limites da presunção de legitimidade do processo disciplinar
Costa, José Armando da
2002-12
Revisão interna das punições disciplinares.
Costa, José Armando da
2002-02
Imutabilidade do litígio disciplinar.
Costa, José Armando da
2002-04
Pertinência temática do processo disciplinar
Costa, José Armando da
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Assunto
3
Processo disciplinar, Brasil.
1
Abandono de cargo, aspectos juríd...
1
Absenteísmo.
1
Acumulação de cargos, aspectos co...
1
Acumulação de proventos, Brasil.
1
Alçada.
1
Ato disciplinar, Brasil.
1
Ato disciplinar, doutrinas e cont...
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Boa-fé, funcionário, Brasil.
1
Consultoria geral, parecer, Brasil
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Exoneração.
1
Inquérito administrativo, revisão,
1
Instância.
1
Julgamento.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litígio.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Nulidade, Brasil.
1
Poder executivo, competência, Bra...
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Servidor público, Brasil.
Tipo
6
Artigo
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