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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Título
Autor(es)
2009-06
As nulidades dos atos no processo administrativo disciplinar
Lessa, Sebastião José
2009-02
O princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinar
Lessa, Sebastião José
2006-06
Processo administrativo disciplinar. Dos procedimentos incidentes e das medidas acautelatórias nas esferas administrativa e judicial
Lessa, Sebastião José
2008-02
Processo administrativo disciplinar: a súmula nº 343: STJ : DJ 21.09.07: defesa técnica: presença do advogado
Lessa, Sebastião José
2004-05
A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidade
Lessa, Sebastião José
2003-04
A Constituição Federal e a interceptação telefônica
Lessa, Sebastião José
2007-07
A responsabilidade civil, penal, administrativa e por atos de improbidade do servidor público
Lessa, Sebastião José
2002-07
Ato nulo e a prescrição quinquenária
Lessa, Sebastião José
2008-11
Crime Organizado - Meios de Prova - Interceptação Telefônica -Direitos e Garantias Fundamentais: os instrumentos processuais de vanguarda
Lessa, Sebastião José
2003-10
A prova indiciária no processo administrativo disciplinar
Lessa, Sebastião José
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Assunto
8
Processo disciplinar, Brasil.
4
Segurança jurídica, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Contraditório, Brasil.
2
Direito de defesa, Brasil.
2
Indiciamento, Brasil.
2
Interceptação telefônica, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Advogado, Brasil.
1
Ato administrativo, aspectos jurí...
1
Ato disciplinar, anulação, Brasil.
1
Ato disciplinar, controle, Brasil.
1
Ato disciplinar, revogação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Comissão de inquérito, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crime organizado, legislação, Bra...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Defensor dativo, Brasil.
1
Defensor público, Brasil.
1
Defesa, Brasil.
1
Direito disciplinar, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Estágio probatório, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Incidente processual, Brasil.
1
Indício, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Mérito, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder jurídico, Brasil.
1
Prescrição aquisitiva, Brasil.
1
Prescrição extintiva, Brasil.
1
Prescrição, aspectos jurídicos, B...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, revisão,...
1
Processo disciplinar, aspectos ju...
1
Processo disciplinar, legislação,...
1
Processo disciplinar, revisão, Br...
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Servidor público, estabilidade, B...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Violação de comunicação, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
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1
2004
Tipo
17
Artigo
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