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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-02
O princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinar
Lessa, Sebastião José
2003-10
O Poder judiciário e a revisão de provas de concursos públicos
Pontes Filho, Valmir
2004-10
Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas
Dantas, Ivo
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Autor
1
Dantas, Ivo
1
Lessa, Sebastião José
1
Pontes Filho, Valmir
Assunto
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Concurso público, revisão, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Democracia, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2004
1
2009
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