Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13027| Título: | Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas |
| Autor(es): | Dantas, Ivo |
| Palavras-chave: | Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Direito adquirido, Brasil.;Ação rescisória, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2004 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 44, p. 4507-4515, out. 2004. |
| Aparece nas coleções: | Fórum Administrativo: Direito Público |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Da Coisa Julgada Inconstitucional (Novas e Breves Notas).pdf Restricted Access | 174,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.