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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2020-11
Requisições administrativas : atualizações à luz do estado democrático de direito.
Aragão, Alexandre Santos de
2020-02
Breves considerações sobre a nova Lei geral das agências reguladoras : principais aspectos e inovações.
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
2020-04
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2020-09
Estado do direito e as transformações do direito administrativo sancionador.
Costa, Eugênio Geraldo Barroso
2021-02
Os acordos substitutivos de sanção e o controle pelo Tribunal de Contas da União.
Fernandes, Ana Luiza Jacoby
2021-02
Alterações da LINDB à luz do garantismo jurídico.
Reolon, Jaques Fernando
2020-10
Requisição administrativa, interesse público e direitos fundamentais em tempos de COVID-19.
Gabardo, Emerson
;
Watzko, Nicholas Andrey Monteiro
2020-09
Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no ano de 2019 em matéria de direito administrativo.
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Lima, Leonardo Pereira de
2021-03
Acordos no âmbito da atividade sancionatória do Tribunal de Contas da União : por que não?
Fecuri, Ana Cristina
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Autor
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Costa, Eugênio Geraldo Barroso
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Fecuri, Ana Cristina
1
Fernandes, Ana Luiza Jacoby
1
Gabardo, Emerson
1
Lima, Leonardo Pereira de
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Reolon, Jaques Fernando
1
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
1
Watzko, Nicholas Andrey Monteiro
Assunto
2
Controle externo, Brasil.
2
Direito penal, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Tribunal de contas, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito comparado, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Erro grosseiro, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Garantismo penal, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência, análise, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Regulação, Brasil.
1
Sanção (Direito), Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tribunal de contas, atuação, Brasil.
Data do Documento
6
2020
3
2021
Tipo
9
Artigo
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