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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2011-01
Direitos sociais e administração: a compatibilização da teoria da reserva do possível e a exigência de garantia do mínimo existencial para a efetividade dos direitos sociais
Nakamura, André Luiz dos Santos
2016-01
Os atores de política pública e a regulamentação do lobby no Brasil
Araujo, Fabiano de Figueirêdo
2012-03
Direito e desenvolvimento : uma breve perspectiva da relação entre subdesenvolvimento e desrespeito aos direitos humanos
Souza, Léa Émile Maciel Jorge de
2010-04
Cooperação federativa & política pública de assistência social: algumas reflexões?
Silva, Afrânio de Oliveira
;
Araújo, Marcos Paulo Marques
2013-10
A advocacia pública e o Estado Democrático de Direito
Adams, Luís Inácio Lucena
2019-05
O plano plurianual como instrumento normativo de planejamento de políticas públicas e as diretrizes da boa governança.
Gomes, Vera Núbia Zandonadi
2017-07
A possibilidade de controle judicial das políticas públicas.
Moreira, Eduardo Ribeiro
2020-06
Políticas públicas e equidade : o papel das fiscalizações dos tribunais de contas.
Granato Neto, Nelson Nei
2016-10
O Supremo Tribunal Federal e as políticas afirmativas no âmbito educacional.
Araujo, Fabiano de Figueirêdo
2020-03
A glicobiologia e a psicologia comportamental como elementos exógenos estimuladores da conciliação judicial.
Neves, Cleuler Barbosa das
;
Bezerra, Leonardo Naciff
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Autor
2
Araujo, Fabiano de Figueirêdo
1
Adams, Luís Inácio Lucena
1
Araújo, Marcos Paulo Marques
1
Bezerra, Leonardo Naciff
1
Gomes, Vera Núbia Zandonadi
1
Granato Neto, Nelson Nei
1
Moreira, Eduardo Ribeiro
1
Nakamura, André Luiz dos Santos
1
Neves, Cleuler Barbosa das
1
Silva, Afrânio de Oliveira
1
Souza, Léa Émile Maciel Jorge de
Assunto
2
Poder judiciário, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Advocacia pública, competência, B...
1
Assistência social, descentraliza...
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Desenvolvimento social, Brasil.
1
Desigualdade de renda, Brasil.
1
Desigualdade social, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Discricionariedade, aspectos cons...
1
Educação, Brasil.
1
Equidade, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Federalismo, análise, Brasil.
1
Governança, Brasil.
1
Grupo de pressão, projeto de lei,...
1
Inclusão social, Brasil.
1
Necessidades básicas, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Planejamento, Brasil.
1
Plano plurianual (PPA), Brasil.
1
Pobreza, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Política social, descentralização...
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Responsabilização, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tráfico de influência, projeto de...
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2016
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2020
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2010
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2012
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