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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-12
Processo de contas
Guerra, Evandro Martins
;
Nogueira, Pedro Henrique Barros
2016-06
Tribunais de contas e suas competências constitucionais : limites à atuação do Poder Judiciário.
Azevedo, Jordana Morais
2012-09
Controle de constitucionalidade por órgãos não jurisdicionais
Willeman, Marianna Montebello
2018-01
Controle de resultados da atividade de fomento pelo Tribunal de Contas da União.
Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas
2018-03
A função jurisdicional dos tribunais de contas.
Paula, Denise Mariano de
;
Guerra, Evandro Martins
2017-09
Transparência administrativa e o controle externo dos tribunais de contas.
Borges, Priscila Kelly Fernandes Pedroso
2017-06
A incorporação da técnica de modulação de efeitos à jurisdição das cortes de contas como instrumento de controle da eficácia das decisões que invalidam providência pública.
Silva, Caio Fernando Magalhães da
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Autor
2
Guerra, Evandro Martins
1
Azevedo, Jordana Morais
1
Borges, Priscila Kelly Fernandes ...
1
Nogueira, Pedro Henrique Barros
1
Paula, Denise Mariano de
1
Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas
1
Silva, Caio Fernando Magalhães da
1
Willeman, Marianna Montebello
Assunto
2
Tribunal de contas, Brasil.
2
Tribunal de contas, competência, ...
1
Ato normativo, controle, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão administrativa, controle,...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Interpretação da constituição, do...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Jurisdição, Brasil.
1
Jurisdição, jurisprudência, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Processo, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, controle judi...
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
2
2017
2
2018
1
2012
1
2013
1
2016
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