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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-08
A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais
Barroso, Ricardo Cavalcante
2003-05
Roteiro de estudos sobre hermenêutica jurídica e constitucional
Oliveira, Lúzio Adriano Horta de
2003-08
Interpretação e aplicabilidade da Constituição: em busca de um Direito Civil constitucional
Pedra, Anderson Sant'Ana
2004-09
A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais
Barroso, Ricardo Cavalcante
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Autor
2
Barroso, Ricardo Cavalcante
1
Oliveira, Lúzio Adriano Horta de
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
Assunto
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Direito e garantias individuais, ...
2
Interpretação da constituição, Br...
2
Norma jurídica, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Constituição, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
Data do Documento
2
2003
2
2004
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