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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de Contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2015-08
O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa
Lobo Filho, Fernando Rissoli
;
Guadanhin, Gustavo de Carvalho
2017-10
Um projeto para permitir a livre pactuação das partes no âmbito criminal, aprimorando a eficiência e eficácia da Justiça : a adoção do plea bargain.
Torres, Benedito
;
Cavalcanti, Felipe Locke
;
Christino, Márcio Sérgio
2016-12
A legitimidade ativa extraordinária do Ministério Público de Contas para, judicialmente, defender interesses institucionais e/ou seus direitos-função por meio do mandado de segurança.
Assal, Fêres El
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Autor
1
Assal, Fêres El
1
Cavalcanti, Felipe Locke
1
Christino, Márcio Sérgio
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Guadanhin, Gustavo de Carvalho
1
Lobo Filho, Fernando Rissoli
1
Torres, Benedito
Assunto
1
Ação executiva, Brasil.
1
Brasil. [Lei orgânica do Tribunal...
1
Cobrança judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Débito, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução (processo penal), projet...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Juros de mora, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Ministério público, regime jurídi...
1
Multa, Brasil.
1
Taxa Selic.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
1
2014
1
2015
1
2016
1
2017
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