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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-03Organizações sociais e OSCIPs e a questão da improbidade administrativaRigolin, Ivan Barbosa
2005-11Como evitar conflito de interesses nos contratos celebrados pela administração públicaMelo, Jorge de Albuquerque e
2015-02O afastamento "in limine" do agente público do exercício do cargo, emprego ou função e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa: a prudência necessáriaCopola, Gina
2009-01Do enriquecimento ilícito do agente e da perda de bens acrescidos (Lei Federal nº 8.429/92, art. 6º)Copola, Gina
2014-02A discricionariedade na contratação pública emergencial e a possível ocorrência de atos de improbidade administrativaSousa, Guilherme Carvalho e
2004-12Sujeitos dos atos de improbidade: reflexõesGarcia, Emerson
2010-06A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado - exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de ContasPelegrini, Márcia
2008-07Quem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? (Lei federal nº 8.429/1992, art. 2º): o enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticosCopola, Gina
2005-06Do julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-08Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativasSantos, Eduardo Sens dos

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