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2020-11A nulidade e a anulabilidade do ato administrativo sob a ótica do direito positivo brasileiro.Souza, Ana Paula Peresi de
2020-11O direito de ser esquecido: limites, desafios e a estigmatização do gestor público.Humbert, Georges Louis Hage; Conceição, Rusenberg
2020-11Vale a pena uma Constituição como a nossa?Rigolin, Ivan Barbosa
2020-11Breves anotações sobre a evolução do profissional de secretariado até a especialização na função jurídica.Silva, Nayane Caroline de Souza
2020-11A lei geral de proteção de dados e o tratamento de dados sensíveis pela justiça eleitoral.Pironti, Rodrigo; Tesserolli, Eduardo Ramos Caron
2020-11Requisições administrativas : atualizações à luz do estado democrático de direito.Aragão, Alexandre Santos de
2020-12A crise do vínculo estatutário unilateral e os novos contornos da função pública no Brasil.Simões, André Pinho; Barbosa, Bianca Rocha
2020-12A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988.Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2020-12O pluralismo na concretização dos direitos fundamentais.Resende, Augusto César Leite de; Cezário, João Rafael Góis Alves; Araújo, Paulo Anjos
2021-01Exame da constitucionalidade da extensão da interpretação benigna nos casos de empate de votos nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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