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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-03
Responsabilidade civil extracontratual do estado e o direito de regresso em face do agente público
Lourenço, Shandor Portella
2014-09
Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa: nexo causal: contraditório e ampla defesa: prejuízo de pequno valor: reposições e indenizações: responsabilidade civil objetiva da administração pública: risco administrativo: ação regressiva: causas excludentes e atenuantes: caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida: improbidade administrativa: não incidência: enriquecimento ilícito: independência e interdependência das instâncias: parecer jurídico no serviço público: prescrição da ação contra a fazenda pública
Lessa, Sebastião José
2018-04
Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativos.
Batista, Nadia Cristina
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Autor
1
Batista, Nadia Cristina
1
Lessa, Sebastião José
1
Lourenço, Shandor Portella
Assunto
3
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Responsabilidade extracontratual,...
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
1
2013
1
2014
1
2018
Tipo
3
Artigo
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