Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa: nexo causal: contraditório e ampla defesa: prejuízo de pequno valor: reposições e indenizações: responsabilidade civil objetiva da administração pública: risco administrativo: ação regressiva: causas excludentes e atenuantes: caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida: improbidade administrativa: não incidência: enriquecimento ilícito: independência e interdependência das instâncias: parecer jurídico no serviço público: prescrição da ação contra a fazenda pública

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Título:	Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa: nexo causal: contraditório e ampla defesa: prejuízo de pequno valor: reposições e indenizações: responsabilidade civil objetiva da administração pública: risco administrativo: ação regressiva: causas excludentes e atenuantes: caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida: improbidade administrativa: não incidência: enriquecimento ilícito: independência e interdependência das instâncias: parecer jurídico no serviço público: prescrição da ação contra a fazenda pública
Autor(es):	Lessa, Sebastião José
Palavras-chave:	Servidor público, responsabilidade civil, legislação, Brasil.;Responsabilidade civil do Estado, Brasil.;Culpa (direito civil), Brasil.;Dolo (direito civil), Brasil.;Fazenda pública, Brasil.;Ação regressiva, Brasil.
Data do documento:	Set-2014
Editor:	Fórum
Citação:	Fórum Administrativo: Direito Público - FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 163, p. 32-57, set. 2014.
Aparece nas coleções:	Fórum Administrativo: Direito Público

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Responsabilidade civil subjetiva do servidor público – Dolo e culpa – Nexo causal – Contraditório e ampla defesa – Prejuízo de pequeno valor.pdf Restricted Access		2,74 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir