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Responsabilidade civil subjetiva do servidor público – Dolo e culpa – Nexo causal – Contraditório e ampla defesa – Prejuízo de pequeno valor.pdf
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dc.contributor.authorLessa, Sebastião José-
dc.date.accessioned2014-12-01T16:27:07Z-
dc.date.available2014-12-01T16:27:07Z-
dc.date.issued2014-09-
dc.identifier.citationFórum Administrativo: Direito Público - FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 163, p. 32-57, set. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-8648-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20041-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectServidor público, responsabilidade civil, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCulpa (direito civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDolo (direito civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFazenda pública, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção regressiva, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleResponsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa: nexo causal: contraditório e ampla defesa: prejuízo de pequno valor: reposições e indenizações: responsabilidade civil objetiva da administração pública: risco administrativo: ação regressiva: causas excludentes e atenuantes: caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida: improbidade administrativa: não incidência: enriquecimento ilícito: independência e interdependência das instâncias: parecer jurídico no serviço público: prescrição da ação contra a fazenda públicapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Fórum Administrativo: Direito Público

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