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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-03
Decisões do TCU resultantes de débito ou multa por alcance: alguns pontos polêmicos
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2007-11
Direito adquirido: comentário ao acórdão do STF
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2002-07
Prequestionamento
Santos, Alexandre Moreira Tavares dos
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Autor
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Santos, Alexandre Moreira Tavares...
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
Assunto
1
Acumulação de proventos, Brasil.
1
Admissibilidade, Brasil.
1
Agravo, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Dívida ativa, julgamento, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, Br...
Data do Documento
1
2002
1
2007
1
2010
Tipo
3
Artigo
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