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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-04
Aposentadorias exorbitantes dos servidores públicos em face do direito adquirido
Vilela, Gracielle Carrijo
2011-08
Cargos públicos
Rigolin, Ivan Barbosa
2005-05
Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência social
Brandão, Daniela dos Santos
;
Guerra, Evandro Martins
2013-06
Proteção à confiança legítima do cidadão e controle da Administração Pública: um estudo sobre o prazo decadencial para invalidação do ato de aposentadoria dos servidores públicos
Vieira, Ariane Shermam Morais
2010-11
Inteligência do comando constitucional de que o " cálculo dos proventos corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei"
Diniz, Paulo de Matos Ferreira
2005-01
Competência dos tribunais de contas para apreciar a legalidade das aposentadorias
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008-07
Aposentadoria: ato jurídico perfeito: direito adquirido
Aguiar, Ubiratan
2013-11
A impossibilidade de cassação da aposentadoria de servidor público após a EC nº 20/98
Campos, Adir Claudio
2020-06
O direito intertemporal e o artigo 6º da EC nº 103/2019 : o caso dos empregados públicos.
Oliveira, Lucas Soares de
2020-06
Aposentadoria é ato jurídico perfeito : muito cuidado com ela!
Rigolin, Ivan Barbosa
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Autor
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Aguiar, Ubiratan
1
Brandão, Daniela dos Santos
1
Campos, Adir Claudio
1
Diniz, Paulo de Matos Ferreira
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Guerra, Evandro Martins
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Oliveira, Lucas Soares de
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Vieira, Ariane Shermam Morais
1
Vilela, Gracielle Carrijo
Assunto
4
Previdência social, Brasil.
3
Direito adquirido, Brasil.
3
Servidor público, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
2
Reforma da previdência, Brasil.
1
Assistência social, Brasil.
1
Ato administrativo, aposentadoria...
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Benefício previdenciário, reajust...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Brasil. Constituição (1988). Emen...
1
Cargo público, Brasil.
1
Cassação de aposentadoria, aspect...
1
Contrato de trabalho, extinção, B...
1
Contribuição previdenciária, aspe...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Crise financeira, Brasil.
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direito previdenciário, legislaçã...
1
Emenda constitucional, análise, B...
1
Emenda constitucional, história e...
1
Previdência social, legislação, B...
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Proventos, aspectos constituciona...
1
Proventos, base de cálculo, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil, 2...
1
Seguridade social, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, controle, Bra...
Data do Documento
4
2020 - 2021
4
2010 - 2019
4
2003 - 2009
Tipo
12
Artigo
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