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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-10
Legalidade e decisões políticas
Santos Neto, João Antunes dos
2002-08
Princípio do fato consumado no direito administrativo
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2014-12
Motivação dos atos administrativos
Petian, Angélica
2003-12
Os atos administrativos discricionários devem ser motivados?
Pessoa, Flávia Moreira
2003-08
O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento
Tourinho, Rita
2020-11
A nulidade e a anulabilidade do ato administrativo sob a ótica do direito positivo brasileiro.
Souza, Ana Paula Peresi de
2005-08
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-11
Efetividade dos Direitos Fundamentais e o Princípio da Reserva do Possível: uma Discussão em Torno da Legitimidade das Tomadas de Decisão Público-Administrativas
Fortini, Cristiana
;
Chamon Junior, Lúcio Antônio
2002-09
A publicidade dos atos administrativos
Reis, Palhares Moreira
2006-07
A tutela jurisdicional proporcionada por ação de mandado de segurança: restrição da sua coisa julgada ao ato combatido
Potenciano, Márcio Alessandro de Santiago
Navegar
Autor
2
Levy, José Luiz
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Araújo, Luiz Henrique Diniz
1
Centeno, Murilo Francisco
1
Chamon Junior, Lúcio Antônio
1
Copola, Gina
1
Cruz, Ester Mariane da
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Filgueiras Junior, Marcus Vinícius
1
Fortini, Cristiana
1
Galharim, Igor
1
Graziano, Mariana Novis
1
Guedes, Demian
1
Hacker, Camila
1
Luzes, Cristiano Araújo
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Martinez, João Guilherme Casqueiro
1
Matias, Arthur J. J.
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Nóbrega, Airton Rocha
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Pessoa, Flávia Moreira
1
Petian, Angélica
1
Potenciano, Márcio Alessandro de ...
1
Reis, Palhares Moreira
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Rocha, Daniel Jonas
1
Rocha, Franciso Lobello de Olveira
1
Santos Neto, João Antunes dos
1
Simões, André Pinho
1
Souza, Ana Paula Peresi de
1
Tourinho, Rita
Assunto
6
Administração pública, Brasil.
4
Princípio da legalidade, Brasil.
3
Ato anulável, Brasil.
3
Mandado de segurança, Brasil.
3
Motivação, Brasil.
3
Poder discricionário, Brasil.
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Nulidade (direito), Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Separação de poderes, Brasil.
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Aposentadoria, registro, jurispru...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato declaratório, Brasil.
1
Ato discricionário, controle, Bra...
1
Ato nulo, Brasil.
1
Autoritarismo, Brasil.
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Avocatória, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Causa petendi, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Contraditório, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Decisão administrativa, revisão, ...
1
Declaração de nulidade, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Despedida arbitrária, Brasil.
1
Desvio de poder, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dosimetria, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado democrático de direito, an...
1
Funcionário público, dispensa, Br...
1
Governo, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legalidade, controle, Brasil
1
Licitação, edital, normas, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo de contas, Brasil.
1
Prática política, Brasil.
1
Publicidade, legislação, Brasil.
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Ressarcimento ao erário, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
5
2020 - 2021
10
2010 - 2019
16
2001 - 2009
Tipo
31
Artigo
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