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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-05
Das nulidades do ato administrativo : influência do tempo na anulação.
Mukai, Toshio
2002-09
Da prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2012-10
A aplicabilidade do art. 54 da Lei nº 9.784/99 aos atos administrativos nulos e anuláveis: a ponderação entre princípios da legalidade e da segurança jurídica
Oliveira, Priscila Gonçalves de
2013-06
A decadência e o poder de autotutela da Administração Pública
Russo Filho, Antônio
2008-01
Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45.
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
;
Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda
2001-06
Processo administrativo no estado democrático de direito: a questão da regularidade dos atos processuais administrativos
Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
2018-12
A anulação do ato administrativo por vício no motivo : consequências na realidade administrativa sob a ótica da Lei nº 13.655/2018.
Pinto, Carolina Martins
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Autor
1
Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mukai, Toshio
1
Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
1
Oliveira, Priscila Gonçalves de
1
Pinto, Carolina Martins
1
Russo Filho, Antônio
Assunto
2
Decadência, Brasil.
2
Nulidade (direito), Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Aposentadoria, revisão, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, jur...
1
Ato anulável, Brasil.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Decadência, aspectos jurídicos, B...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Legalidade, Brasil.
1
Pensões, revisão, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Prescrição, jurisprudência, legis...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo, Brasil.
1
Regime Jurídico dos Servidores Pú...
Data do Documento
4
2010 - 2018
3
2001 - 2009
Tipo
7
Artigo
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