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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-02
Imutabilidade do litígio disciplinar.
Costa, José Armando da
2006-01
A revisibilidade do ato administrativo não é um poder ilimitado no tempo
Rigolin, Ivan Barbosa
2002-01
O Estado como sujeito passivo de danos morais decorrentes de ato de improbidade administrativa
Tourinho, Rita
2018-02
A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos : análise do caso Varig X União.
Santos, Luíza de Lima Cursino dos
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
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Autor
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Costa, José Armando da
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Santos, Luíza de Lima Cursino dos
1
Tourinho, Rita
Assunto
1
Alçada.
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Ato disciplinar, Brasil.
1
Ato do governo, competência, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Empresa de Viação Aérea Rio-Grand...
1
Instância.
1
Julgamento.
1
Litígio.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Nulidade, Brasil.
1
Poder executivo, competência, Bra...
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
Data do Documento
1
2010 - 2018
3
2002 - 2009
Tipo
4
Artigo
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