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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
Dos limites à autocorreção dos atos administrativos
Copola, Gina
2013-06
A procedimentalização da autotutela administrativa como meio alternativo de solução de conflitos
Parada, André Luis Nascimento
2013-06
A decadência e o poder de autotutela da Administração Pública
Russo Filho, Antônio
2013-09
Autotutela e segurança jurídica: limites temporais à invalidação dos atos administrativos ampliativos
Centeno, Murilo Francisco
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Autor
1
Centeno, Murilo Francisco
1
Copola, Gina
1
Parada, André Luis Nascimento
1
Russo Filho, Antônio
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, anulação, jur...
1
Ato administrativo, anulação, leg...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Decadência, aspectos jurídicos, B...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Órgão colegiado, Brasil.
Data do Documento
3
2013
1
2010
Tipo
4
Artigo
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