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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-03
Responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2014-03
Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a possibilidade de alteração de valores na contratação pública pelo Sistema de Registro de Preços
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Hachem, Daniel Wunder
2014-11
A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Hachem, Daniel Wunder
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Autor
2
Hachem, Daniel Wunder
Assunto
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, alteraçã...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis.
1
Licitação, Brasil
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Processo disciplinar.
1
Reajustamento de custo, Brasil.
1
Registro de preços, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Súmula vinculante.
Data do Documento
2
2010 - 2014
1
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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