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2001-11Os agentes públicos, A Lei de responsabilidade fiscal e as sanções da Lei de improbidade administrativaCosta, Epaminondas da
2002-04Securitização de recebíveis: viabilidade jurídica em face da Lei de responsabilidade fiscal e de licitações e contratosSouto, Marcos Juruena Villela; Rocha, Henrique Bastos
2002-06A Interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal frente à Constituição FederalZymler, Benjamin
2001-06A Lei de responsabilidade fiscal e os novos desafios do ordenador de despesasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2001-11A terceirização de serviços no âmbito da administração públicaFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2001-09Despesa total com pessoal: o art. 18 da Lei de responsabilidade fiscalRigolin, Ivan Barbosa
2001-10Lei de responsabilidade fiscal : a) Art. 21, Par. Único; b) Art. 24, § 2º; c) Art. 42; d) Art. 44; e) Art. 56Rigolin, Ivan Barbosa
2001-12A limitação de empenho de despesas e a Lei de Responsabilidade FiscalFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2001-12Lei de responsabilidade fiscal e sanções heterônomas: análise da denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal, com redação dada pela Lei n. 10.028/00), em face da Lei de improbidade administrativa (art. 19 da Lei n. 8.429/92); um conflito de normas inexistentesPinho, André Luís Garcia de
2001-10Lei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa: renovado um problema de competência para processo e julgamento de prefeitosSantana, Jair Eduardo

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