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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2012-11
Da publicidade à transparência: o percurso para a reafirmação da democracia participativa
Elias, Gustavo Terra
2014-08
A responsabilidade dos agentes pela prática de atos ilícitos e de improbidade administrativa na lei de acesso à informação (lei n. 12.527/11)
Pozzo, Augusto Neves Dal
2014-10
Breves considerações sobre o sigilo, à luz da lei de acesso à informação (Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011)
Mello, Levi de
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Autor
1
Elias, Gustavo Terra
1
Mello, Levi de
1
Pozzo, Augusto Neves Dal
Assunto
2
Direito à informação, legislação,...
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de ...
1
Controle social, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Informação pública, Brasil.
1
Informação sigilosa, classificaçã...
1
Participação social, Brasil.
1
Publicidade, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
2
2014
1
2012
Tipo
3
Artigo
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