Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19194
Título: | A responsabilidade dos agentes pela prática de atos ilícitos e de improbidade administrativa na lei de acesso à informação (lei n. 12.527/11) |
Autor(es): | Pozzo, Augusto Neves Dal |
Palavras-chave: | Brasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)].;Direito à informação, legislação, Brasil.;Servidor público, responsabilidade, Brasil.;Improbidade administrativa, legislação, Brasil. |
Data do documento: | Ago-2014 |
Editor: | Fórum |
Citação: | Fórum Administrativo: Direito Público - FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 162, p. 13-28, ago. 2014. |
Aparece nas coleções: | Fórum Administrativo: Direito Público |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
A responsabilidade dos agentes pela prática de atos ilícitos e de improbidade administrativa na lei de acesso à informação (lei n. 12.52711).pdf Restricted Access | 100,9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.