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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-08
A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais
Barroso, Ricardo Cavalcante
2009-11
Tipologias conceituais de interesse público: história, literatura, doutrina e jurisprudência
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2013-01
Limitações constitucionais ao poder de legislar sobre contratações temporárias: o significado da expressão "necessidade temporária de excepcional interesse público" a partir do estudo de casos julgados pelo STF
Lima Junior, Alceu Mauricio
2013-02
Restituição das quantias pagas indevidamente pela administração pública aos seus servidores
Ferreira, Thaís Chaves Pedro
2004-09
A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais
Barroso, Ricardo Cavalcante
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Autor
2
Barroso, Ricardo Cavalcante
1
Ferreira, Thaís Chaves Pedro
1
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
1
Lima Junior, Alceu Mauricio
Assunto
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Direito e garantias individuais, ...
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Norma jurídica, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Interesse público, história, juri...
1
Remuneração restituição, jurispru...
1
Reparação do dano, jurisprudência...
1
Servidor público, contratação, as...
1
Servidor público, remuneração, re...
1
Trabalho temporário, contratação,...
Data do Documento
2
2004
2
2013
1
2009
Tipo
5
Artigo
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