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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-10
A ampla defesa em multas de trânsito: a doutrina e a jurisprudência
Copola, Gina
2006-01
O processo administrativo e o princípio da segurança jurídica.
Guerra, Evandro Martins
;
Miari, Áira Lages
2007-08
Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativo
Galvão, Rodrigo
2020-12
A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988.
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2003-04
Princípio da ampla defesa e do contraditório nos Tribunais de Contas: uma visão prática
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008-08
Pauta de julgamento e a participação de advogado
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006-10
O devido processo legal: a ampla defesa e o contraditório na esfera disciplinar
Lessa, Sebastião José
2008-02
Processo administrativo disciplinar: a súmula nº 343: STJ : DJ 21.09.07: defesa técnica: presença do advogado
Lessa, Sebastião José
2007-03
Produção de prova nos Tribunais de Contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2005-12
Embargos de declaração em matéria constitucional
Reis, Palhares Moreira
Navegar
Autor
4
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
3
Copola, Gina
2
Lessa, Sebastião José
1
Diniz, Paulo de Matos Ferreira
1
Galvão, Rodrigo
1
Guerra, Evandro Martins
1
Levy, José Luiz
1
Maranhão, Juliana Campos
1
Miari, Áira Lages
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
1
Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
1
Reis, Palhares Moreira
Assunto
7
Devido processo legal, Brasil.
6
Direito de defesa, Brasil.
4
Direito de defesa (processo admin...
3
Processo administrativo, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Tribunal de contas, Brasil.
1
Administração federal, Brasil.
1
Administração pública comparada, ...
1
Advogado, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Aposentadoria, registro, jurispru...
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Autos, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Crime contra a administração públ...
1
Declaração universal dos direitos...
1
Defensor dativo, Brasil.
1
Defensor público, Brasil.
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Direito de defesa, aspectos const...
1
Eficácia da lei no tempo, aspecto...
1
Embargos de declaração, aspectos ...
1
Hermenêutica.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Intimação, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Multa de trânsito, Brasil.
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Processo administrativo, aspectos...
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Tomada de contas especial, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
5
2010 - 2020
12
2001 - 2009
Tipo
17
Artigo
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