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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2014-12
O papel da Advocacia Pública na Constituição: um instrumento para o aprimoramento das instituições democráticas
Albuquerque, Eduardo Henrique Videres de
2012-08
Desonerações e realocações orçamentárias: o erigir do princípio da seriedade orçamentária
Mourão, Licurgo
2001-06
Algumas questões jurídicas controvertidas da Lei complementar nº 101, de 05.05.2000: controle da despesa total com pessoal, fiscalização e julgamento da prestação de contas da gestão fiscal
Mileski, Helio Saul
2005-09
O sistema Tribunais de Contas e a realidade do controle no Brasil
Assis, Carlos Pinna de
2010-06
O princípio da reserva do possível e a eficácia das decisões judiciais em face da Administração Pública
Severo, Renata Corrêa
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Autor
1
Albuquerque, Eduardo Henrique Vid...
1
Assis, Carlos Pinna de
1
Mileski, Helio Saul
1
Mourão, Licurgo
1
Severo, Renata Corrêa
Assunto
1
Administração pública, responsabi...
1
Advocacia pública, competência, a...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crédito suplementar, análise, Bra...
1
Democracia, Brasil.
1
Despesa pública, aspectos constit...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Eficácia, decisão judicial, Brasil.
1
Execução orçamentária, Brasil.
1
Execução orçamentária, fiscalizaç...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Moralidade administrativa, proteç...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Pessoal administrativo, custo, Br...
1
Prestação de contas, fiscalização...
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Princípio constitucional, Brasil.
1
Representação judicial, Brasil.
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Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, natureza jurí...
1
Tribunal de contas, parecer, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2014
2
2001 - 2009
Tipo
5
Artigo
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