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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-04
Anatomia jurídica do ato disciplinar
Costa, José Armando da
2003-09
Transgressão e sanção disciplinares
Costa, José Armando da
2003-05
Contexto jurídico da responsabilidade disciplinar
Costa, José Armando da
2002-12
Revisão interna das punições disciplinares.
Costa, José Armando da
2002-08
Limites da presunção de legitimidade do processo disciplinar
Costa, José Armando da
2002-02
Imutabilidade do litígio disciplinar.
Costa, José Armando da
2002-10
Acumulação ilegal de cargos públicos
Costa, José Armando da
2003-07
Vícios e formas de saneamento do ato disciplinar
Costa, José Armando da
2003-11
Prescrição da falta disciplinar
Costa, José Armando da
2002-04
Pertinência temática do processo disciplinar
Costa, José Armando da
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Assunto
8
Processo disciplinar, Brasil.
4
Infração disciplinar, Brasil.
4
Servidor público, Brasil.
3
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Ato disciplinar, Brasil.
2
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito de defesa (processo admin...
2
Pena disciplinar, Brasil.
2
Punição, Brasil.
2
Servidor público, direitos e deve...
1
Abandono de cargo, aspectos juríd...
1
Absenteísmo.
1
Acumulação de cargos, aspectos co...
1
Acumulação de proventos, Brasil.
1
Alçada.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Arresto, Brasil.
1
Ato disciplinar, aspectos jurídic...
1
Ato disciplinar, controle judicia...
1
Ato disciplinar, doutrinas e cont...
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Ação ordinária, Brasil.
1
Boa-fé, funcionário, Brasil.
1
Cassação (processo penal), Brasil.
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Consultoria geral, parecer, Brasil
1
Contas irregulares, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Direito disciplinar, aspectos jur...
1
Exoneração.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Infração disciplinar, legislação,...
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Inquérito administrativo, revisão,
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Instância, Brasil.
1
Instância.
1
Julgamento.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litígio.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Nulidade, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Perempção, Brasil.
1
Poder disciplinar (direito admini...
1
Poder executivo, competência, Bra...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (processo civil), natu...
1
Prescrição da pena, análise compa...
1
Prescrição, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Procedimento ordinário, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, aspectos ju...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Seqüestro de bens (processo civil...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
6
2002
5
2003
4
2001
4
2005
3
2004
Tipo
22
Artigo
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