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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-08
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
2005-08
Prescrição da execução da pena disciplinar à luz da Lei nº 8.112/90
Piscetta, Flávia Maria Silva
2012-11
O julgamento do processo administrativo disciplinar
Lessa, Sebastião José
2007-07
A responsabilidade civil, penal, administrativa e por atos de improbidade do servidor público
Lessa, Sebastião José
2014-06
A estratificação da infração administrativa: uma teoria geral ainda em construção na doutrina e na jurisprudência
Silva, Marco Aurélio Souza da
2020-08
As alterações da LINDB como critério de distinção de atos ímprobos dolosos e culposos : análise do RE n° 852.457.
Silva, Luana Magalhães
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Autor
2
Lessa, Sebastião José
1
Piscetta, Flávia Maria Silva
1
Santos, Eduardo Sens dos
1
Silva, Luana Magalhães
1
Silva, Marco Aurélio Souza da
Assunto
3
Antijuridicidade, Brasil.
3
Tipicidade, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
1
Coação moral, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Erro de proibição, Brasil.
1
Fato, análise, Brasil.
1
Ilícito administrativo, jurispru...
1
Ilícito administrativo, doutrinas...
1
Ilícito administrativo, responsab...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Legítima defesa, Brasil.
1
Motivação, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo disciplinar, julgamento,...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Ressarcimento ao erário, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
3
2010 - 2020
3
2004 - 2009
Tipo
6
Artigo
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