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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-06
Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor
Nogueira, Roberto Wagner Lima
2001-11
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Prudente, Antônio Souza
2014-03
Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de Contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2013-11
Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário
Miranda, Agélio Novaes de
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Autor
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Miranda, Agélio Novaes de
1
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Prudente, Antônio Souza
Assunto
3
Fazenda pública, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Ação executiva, Brasil.
1
Brasil. [Lei orgânica do Tribunal...
1
Cobrança judicial, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Débito, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Multa, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Taxa Selic.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
2
2010 - 2014
2
2001 - 2009
Tipo
4
Artigo
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