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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2015-03
Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade: inteligência dos §§5º e 6º do artigo 37 da CF: improbidade administrativa por culpa ou dolo; disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF)
Martins, Ives Gandra da Silva
2017-11
Dano reflexo nos atos de improbidade que importam lesão ao erário.
Silva, José Lucas dos Santos
;
Vasconcelos, Waleska B. de C.
2017-06
Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erário.
Silva, José Lucas dos Santos
;
Vasconcelos, Waleska B. de C.
2018-04
Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisões do tribunal de contas.
Oliveira, Rodrigo Rodrigues Alves de
2018-04
Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativos.
Batista, Nadia Cristina
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Autor
2
Silva, José Lucas dos Santos
2
Vasconcelos, Waleska B. de C.
1
Batista, Nadia Cristina
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Oliveira, Rodrigo Rodrigues Alves de
Assunto
3
Fazenda pública, Brasil.
3
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Impeachment, Brasil.
1
Improbidade administrativa, parec...
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade extracontratual,...
Data do Documento
2
2017
2
2018
1
2015
Tipo
5
Artigo
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