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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-02
Imutabilidade do litígio disciplinar.
Costa, José Armando da
2007-03
Da possibilidade de denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador de dano a terceiro, com base na responsabilidade objetiva
Souza, Elmiro Ivan Barbosa de
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Autor
1
Costa, José Armando da
1
Souza, Elmiro Ivan Barbosa de
Assunto
1
Alçada.
1
Ato disciplinar, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Instância.
1
Julgamento.
1
Litígio.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Nulidade, Brasil.
1
Poder executivo, competência, Bra...
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
1
2002
1
2007
Tipo
2
Artigo
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