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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-10
Improbidade administrativa. Ausência de dano ao erário, de dolo ou má-fé. Servidores que desempenhavam funções diversas das próprias de seus cargos em alegado desvio de função. Ação julgada procedente, com a reforma da sentença pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Copola, Gina
2020-02
Readaptação e atribuições do cargo.
Oliveira, Antônio Flávio de
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Autor
1
Copola, Gina
1
Oliveira, Antônio Flávio de
Assunto
1
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
1
Dano ao erário, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Má-fé, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, readaptação, Br...
Data do Documento
1
2019
1
2020
Tipo
2
Artigo
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