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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-08
A responsabilidade dos agentes pela prática de atos ilícitos e de improbidade administrativa na lei de acesso à informação (lei n. 12.527/11)
Pozzo, Augusto Neves Dal
2014-10
Breves considerações sobre o sigilo, à luz da lei de acesso à informação (Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011)
Mello, Levi de
2015-12
Controle social da administração pública, transparência administrativa e Lei de acesso à informação
Moura, Emerson Affonso da Costa
2018-05
A Lei nº 12.527/2011 e as entidades do terceiro setor.
Regules, Luis Eduardo Patrone
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Autor
1
Mello, Levi de
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Pozzo, Augusto Neves Dal
1
Regules, Luis Eduardo Patrone
Assunto
2
Brasil. [Lei geral de acesso à in...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Controle social, Brasil.
1
Direito, aspectos sociais, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Informação sigilosa, classificaçã...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2015
1
2018
Tipo
4
Artigo
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