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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-08
Previdência e regime próprio. Devolução administrativa de contribuições indevidas. A apologia dos princípios de direito
Rigolin, Ivan Barbosa
2020-12
Decadência ao direito de revisão de benefícios previdenciários em pedidos não apreciados administrativamente.
Carpenedo, Alexandre de Freitas
2015-12
Limites da atuação judicial na efetivação dos direitos fundamentais sociais
Favreto, Rogério
2021-02
Emenda constitucional n° 103/2019 : progressividade de alíquotas e contribuição extraordinária para o RPPS.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Autor
1
Carpenedo, Alexandre de Freitas
1
Favreto, Rogério
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
Assunto
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. Constituição (1988). Emen...
1
Brasil. Lei de benefícios da prev...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, de...
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Prescrição, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
1
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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