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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2014-12
O papel da Advocacia Pública na Constituição: um instrumento para o aprimoramento das instituições democráticas
Albuquerque, Eduardo Henrique Videres de
2015-07
Políticas públicas, minimum existencial, oposição da "cláusula da reserva do possível" e a proibição do retrocesso social no Direito brasileiro
Arruda Neto, Pedro Thomé de
2011-10
A cidadania requer bases amplas. Reflexões sobre os (novos) direitos sociais -- alimentação, assistência social, transferência de renda - no campo dos direitos fundamentais
Ananias, Patrus
2016-03
O planejamento na Administração Pública como decorrência do direito fundamental à boa administração
Vicentin, Ivan Carlos
;
Oliveira, Antônio Gonçalves de
;
Santos, Flávio Rosendo dos
2016-08
Judicialização da saúde e Conselho Nacional de Justiça : perspectivas e desafios.
Asensi, Felipe Dutra
2017-02
Os direitos sociais e o Judiciário : reflexões a favor de um olhar sociológico.
Oliveira, Luciano
2017-05
Os direitos sociais como categoria constitucional.
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
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Autor
1
Albuquerque, Eduardo Henrique Vid...
1
Ananias, Patrus
1
Arruda Neto, Pedro Thomé de
1
Asensi, Felipe Dutra
1
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
1
Oliveira, Antônio Gonçalves de
1
Oliveira, Luciano
1
Santos, Flávio Rosendo dos
1
Vicentin, Ivan Carlos
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Administração pública, planejamen...
1
Advocacia pública, competência, a...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle orçamentário, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Execução orçamentária, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Moralidade administrativa, proteç...
1
Participação social, Brasil.
1
Planejamento estratégico, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Políticas públicas, aspectos jurí...
1
Políticas públicas, aspectos jurí...
1
Políticas públicas, aspectos jurí...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Renda, Brasil.
1
Representação judicial, Brasil.
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2
2016
2
2017
1
2011
1
2014
1
2015
Tipo
7
Artigo
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