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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-08
Extensão dos direitos e deveres fundamentais às relações privadas
Castro, Carlos Roberto Siqueira
2004-09
O princípio fundamental da dignidade humana e sua concretização judicial
Andrade, André Gustavo Corrêa de
2012-03
Direito e desenvolvimento : uma breve perspectiva da relação entre subdesenvolvimento e desrespeito aos direitos humanos
Souza, Léa Émile Maciel Jorge de
2019-11
Restrições aos direitos fundamentais.
Torres Neto, Benedito
;
Miranda, Thiago Farias
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Autor
1
Andrade, André Gustavo Corrêa de
1
Castro, Carlos Roberto Siqueira
1
Miranda, Thiago Farias
1
Souza, Léa Émile Maciel Jorge de
1
Torres Neto, Benedito
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Desenvolvimento social, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Necessidades básicas, Brasil.
1
Norma constitucional, Alemanha.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Pobreza, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Solidariedade, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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