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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-12
A responsabilização dos pareceristas jurídicos e a Teoria da Cegueira Deliberada
Santos, Leonardo Fernandes dos
2004-08
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
2013-07
Da elaboração pelos Tribunais de Contas da lista de inelegíveis prevista no §5º do art. 11 da Lei nº 9.504/97 a partir do advento da Lei da Ficha Limpa
Ferreira Junior, Adircélio de Moraes
;
Andrade, Karine de Souza Zeferino Fonseca de
2016-09
A necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa de afronta aos princípios da administração.
Copola, Gina
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Autor
1
Andrade, Karine de Souza Zeferino...
1
Copola, Gina
1
Ferreira Junior, Adircélio de Moraes
1
Santos, Eduardo Sens dos
1
Santos, Leonardo Fernandes dos
Assunto
1
Advogado, responsabilidade civil,...
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)].
1
Coação moral, Brasil.
1
Consultor jurídico, responsabilid...
1
Contas irregulares, fiscalização,...
1
Corrupção, jurisprudência, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Erro de proibição, Brasil.
1
Ilícito administrativo, responsab...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Legítima defesa, Brasil.
1
Parecer, jurisprudência, Brasil, ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, jurisprudênci...
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
3
2010 - 2016
1
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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