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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05
Eficácia de normas inconstitucionais: considerações sobre o art. 27 da Lei nº 9.866 de 1999
Pimenta, Leonardo Goulart
2006-07
Notas a respeito da eficácia ou aplicabilidade da norma constitucional
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2007-02
Constitucionalização do direito civil: a constituição federal como centro unificador do direito privado: o direito civil-constitucional
Carrasqueira, Simone de Almeida
2004-03
O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro
Barroso, Luís Roberto
;
Barcellos, Ana Paula de
2015-10
A não aplicação de leis inconstitucionais pelos chefes do poder executivo federal e estadual
Silva, Bruna Benites Felippe da
2001-10
Existe hierarquia entre lei complementar e lei ordinária?
Andrade Junior, Milso Nunes de
;
Lemos, Márcia Ayres Gil
2009-06
A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal
Mendes, Gilmar Ferreira
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Autor
1
Andrade Junior, Milso Nunes de
1
Barcellos, Ana Paula de
1
Barroso, Luís Roberto
1
Carrasqueira, Simone de Almeida
1
Lemos, Márcia Ayres Gil
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Pimenta, Leonardo Goulart
1
Silva, Bruna Benites Felippe da
Assunto
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Conflito de atribuição, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constituição, análise, Brasil.
1
Constituição, história, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Código civil, aspectos constituci...
1
Direito de família, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia, decisão judicial, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Governador, poderes e atribuições...
1
Hermenêutica.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, a...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma constitucional, vigência, B...
1
Norma jurídica, vigência, Brasil.
1
Poder executivo, competência, Bra...
1
Presidente da República, poderes ...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2015
5
2001 - 2009
Tipo
7
Artigo
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