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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Título
Autor(es)
2004-07
Emendas Constitucionais põem em xeque a autonomia municipal no Brasil
Santos, Angela Moulin S. Penalva
;
Mattos, Liana Portilho
2020-11
Vale a pena uma Constituição como a nossa?
Rigolin, Ivan Barbosa
2010-07
Um breve ensaio sobre o controle preventivo judicial de constitucionalidade do processo legislativo das emendas (parlamentar) de redistribuição dos royalties da exploração de petróleo
Santos, João Ricardo Ferreira dos
2001-03
A dilatação do pagamento de precatórios judiciais: incostitucionalidade aberrante. (Emenda constitucional nº 30, de 14/09/2000)
Mukai, Toshio
2004-04
Reforma da previdência. Servidor público que toma posse em novo cargo. Regime previdenciário aplicável. Direito intertemporal
Demo, Roberto Luis Luchi
2004-06
Direito adquirido como limite à retroprojeção de emendas constitucionais
Pires, Maria Coeli Simões
2004-02
A estabilidade do servidor e do empregado público: um paralelo
Coutinho, Ana Luísa Celino
2004-02
Os 15 anos da Constituição de 1988 (breves anotações)
Corrêa, Oscar Dias
2010-12
Reflexos das emendas constitucionais nos direitos adquiridos
Silva, Ana Carolina de Souza e
2005-07
O princípio da moralidade e a dispensa de licitação por emergência
Motta, Carlos Pinto Coelho
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Autor
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Corrêa, Oscar Dias
1
Coutinho, Ana Luísa Celino
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Mattos, Liana Portilho
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Mukai, Toshio
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Pires, Maria Coeli Simões
1
Santos, Angela Moulin S. Penalva
1
Santos, João Ricardo Ferreira dos
1
Silva, Ana Carolina de Souza e
Assunto
1
Administração de pessoal, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Carreira no serviço público, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Comissão Nacional de Energia Nucl...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concorrência pública, direito com...
1
Conselho de administração, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constituição, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito adquirido, legislação, ju...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Estabilidade, legislação, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Indústria química, Brasil.
1
Licitação, dispensa, legislação, ...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Petróleo, exploração, aspectos co...
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Presidente da República, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Produto químico, controle de prod...
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Royalties, distribuição, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, estabilidade, B...
1
Servidor público, história, Brasil.
1
Servidor público, vencimentos, Br...
Data do Documento
3
2010 - 2020
10
2001 - 2009
Tipo
13
Artigo
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