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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-05
Preleções à autarquização das empresas estatais prestadoras de serviço público.
Silva, Poliana Ribeiro Soares
2004-12
Sujeitos dos atos de improbidade: reflexões
Garcia, Emerson
2005-12
As empresas estatais federais: decreto nº 5.567 (26.10.05)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2004-11
Administração direta e indireta: autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2015-02
As empresas estatais e o compromisso de ajustamento de conduta
Vinci Junior, Wilson Jose
2014-05
Doação de bens imóveis pela administração pública
Nakamura, André Luiz dos Santos
2017-06
A organização da administração pública indireta brasileira.
Vinci Junior, Wilson Jose
2017-08
Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias : formas, requisitos e razoabilidade.
Marrara, Thiago
;
Maffioletti, Emanuelle Urbano
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Autor
2
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
2
Vinci Junior, Wilson Jose
1
Garcia, Emerson
1
Maffioletti, Emanuelle Urbano
1
Marrara, Thiago
1
Nakamura, André Luiz dos Santos
1
Silva, Poliana Ribeiro Soares
Assunto
3
Autarquia, Brasil.
3
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Acionista minoritário, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração indireta, organizaç...
1
Agência executiva, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Concorrência pública, Brasil.
1
Empresa privada, aspectos econômi...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Imóvel, doação, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse coletivo, legislação, B...
1
Interesse difuso, legislação, Bra...
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Orgão público, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Reversão (direito administrativo)...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
1
Sociedade coligada, Brasil.
1
Sociedade comercial, Brasil.
1
Sujeito de direito (direito civil...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
5
2010 - 2017
3
2004 - 2009
Tipo
8
Artigo
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