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2015-02O afastamento "in limine" do agente público do exercício do cargo, emprego ou função e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa: a prudência necessáriaCopola, Gina
2004-11Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-08Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativasSantos, Eduardo Sens dos
2003-03Contratação de advogado sem licitação e ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2011-10A violação do princípio do concurso público como ato de improbidade administrativaLima, Thiago Emmanuel Chaves de
2010-06A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado - exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de ContasPelegrini, Márcia
2016-06Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa.Copola, Gina
2012-06A prescrição da pretensão ressarcitória do estado: exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos tribunais de contasPelegrini, Márcia
2003-07Vícios e formas de saneamento do ato disciplinarCosta, José Armando da
2003-07Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário: inconstitucionalidade da expressão culposa do art. 10 da Lei nº 8.493/92Mattos, Mauro Roberto Gomes de

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