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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2021-01
Transporte individual de passageiros por aplicativos : repercussão geral 967 : temperamentos e limites necessários para a compreensão do tema e da decisão do STF.
Guimarães, Geraldo Spagno
2020-07
A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez : inconstitucionalidade da ADPF n° 442.
Torres Neto, Benedito
2019-09
A inconstitucionalidade da norma que autoriza o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado público/defensor público.
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2020-04
Uma análise sobre o contexto político, a constitucionalidade e a adequação da PEC 241/16.
Amorino, Salvador Alberto
;
Viegas, Gabriel Lucas
2019-08
Das inconstitucionalidades da LINDB e Decreto n° 9.830/19.
Belo, Alcindo Antonio Amorim Batista
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Autor
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Amorino, Salvador Alberto
1
Belo, Alcindo Antonio Amorim Batista
1
Guimarães, Geraldo Spagno
1
Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
1
Torres Neto, Benedito
1
Viegas, Gabriel Lucas
Assunto
1
Aborto, descriminalização, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Dívida pública, Brasil.
1
Gestor público, responsabilidade,...
1
Gravidez, Brasil.
1
Honorários advocatícios, legislaç...
1
Legislação, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Proposta de emenda à Constituição...
1
Servidor público, Brasil.
1
Sucumbência, legislação, Brasil.
1
Transporte individual, Brasil.
1
Transporte remunerado privado ind...
Data do Documento
2
2019
2
2020
1
2021
Tipo
5
Artigo
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