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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2020-11
A lei geral de proteção de dados e o tratamento de dados sensíveis pela justiça eleitoral.
Pironti, Rodrigo
;
Tesserolli, Eduardo Ramos Caron
2006-09
Direito eleitoral na jurisprudência vinculante: notas à Emenda Constitucional nº 45/2004
Guimarães, Fábio Luís
2002-05
O Advogado na Justiça Eleitoral
Nóbrega, Everaldo Dantas da
2016-09
A inelegibilidade decorrente de decisões dos tribunais de contas pela prática de ato doloso de improbidade administrativa : condutas vedadas a agentes públicos.
Coutinho, Doris T. Pinto Cordeiro de Miranda
2020-09
Fake news e eleições : desafios do combate à desimformação no processo eleitoral.
Rocha, Rodrigo Maia
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Autor
1
Coutinho, Doris T. Pinto Cordeiro...
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Guimarães, Fábio Luís
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Nóbrega, Everaldo Dantas da
1
Pironti, Rodrigo
1
Rocha, Rodrigo Maia
1
Tesserolli, Eduardo Ramos Caron
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Advogado.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. Lei geral de proteção de ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Desinformação, Brasil.
1
Direito eleitoral, jurisprudência...
1
Direito à privacidade, Brasil.
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Efeito vinculante, Brasil.
1
Fake news, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
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Inelegibilidade, Brasil.
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Ordenamento jurídico, Brasil.
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Prestação de contas, Brasil.
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Processo eleitoral, Brasil.
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
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Tribunal de contas, decisão judic...
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3
2010 - 2020
2
2002 - 2009
Tipo
5
Artigo
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