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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-06
A possibilidade de controle dos atos administrativos ineficientes via mandado de segurança.
Cammarosano, Márcio Alexandre G. F.
2007-01
Mandado de segurança: configurada a hipótese de reclamação, estaria inviabilizado, necessariamente, o manejo?
Pereira, Flávio Henrique Unes
2007-09
Admissibilidade dos recursos de estrito direito
Reis, Palhares Moreira
2006-07
A tutela jurisdicional proporcionada por ação de mandado de segurança: restrição da sua coisa julgada ao ato combatido
Potenciano, Márcio Alessandro de Santiago
2014-09
Concurso público e ações judiciais
Copola, Gina
2014-08
Situações fáticas consolidadas em concursos públicos: a contribuição das medidas liminares
Migosky, Felipe
2010-10
Processo legislativo, doutrina e academia: hipóteses de afastamento e efeitos deletérios
Paula, Felipe de
2004-03
STF declara inconstitucionalidade de dispositivo da Lei nº 9.506/97, sobre cobrança previdenciária para detentores de mandato eletivo
Nunes, Moacyr de Araújo
;
Rigolin, Ivan Barbosa
2005-09
Controle externo do ato disciplinar
Costa, José Armando da
2004-12
A suspensão imediata dos atos da administração determinada cautelarmente pelo tribunal de contas
Levy, José Luiz
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Autor
2
Copola, Gina
1
Assal, Fêres El
1
Cammarosano, Márcio Alexandre G. F.
1
Costa, José Armando da
1
Levy, José Luiz
1
Migosky, Felipe
1
Nunes, Moacyr de Araújo
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Paula, Felipe de
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Potenciano, Márcio Alessandro de ...
1
Reis, Palhares Moreira
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
3
Ato administrativo, Brasil.
2
Concurso público, Brasil.
2
Direito de ação, Brasil.
2
Tribunal de contas, competência, ...
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato anulável, Brasil.
1
Ato disciplinar, controle judicia...
1
Avocatória, Brasil.
1
Ação ordinária, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 9.506, de 30 de o...
1
Causa petendi, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Concurso público, decisão judicia...
1
Controle externo, Brasil.
1
Correição parcial, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Elaboração legislativa, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Mandato eletivo, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar, natureza jurídica...
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, regime jurídi...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2016
7
2004 - 2009
Tipo
13
Artigo
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