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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
O mandato representativo
Maurano, Adriana
2004-03
STF declara inconstitucionalidade de dispositivo da Lei nº 9.506/97, sobre cobrança previdenciária para detentores de mandato eletivo
Nunes, Moacyr de Araújo
;
Rigolin, Ivan Barbosa
2002-04
A questão do mandato na Lei de Responsabilidade Fiscal
Santana, Jair Eduardo
2013-12
Agências reguladoras, mandatos de dirigentes e representação política no Brasil
Ferreira, Laura Hallack
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Autor
1
Ferreira, Laura Hallack
1
Maurano, Adriana
1
Nunes, Moacyr de Araújo
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Santana, Jair Eduardo
Assunto
1
Agência reguladora, administração...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. [Lei n. 9.506, de 30 de o...
1
Democracia, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mandato imperativo, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Representação política, Brasil.
1
Servidor público, nomeação, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2013
3
2002 - 2009
Tipo
4
Artigo
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