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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Título
Autor(es)
2004-11
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-08
Princípio do fato consumado no direito administrativo
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2003-03
Contratação de advogado sem licitação e ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-01
Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar : inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2010-08
Do descumprimento do princípio do juízo natural: CNJ não possui competência originária para instaurar processo administrativo disciplinar contra magistrado: princípio da subsidiariedade
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-08
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-09
Da prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-10
Improbidade administrativa e atos judiciais
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-11
O conselho administrativo de defesa econômica: CADE e o contrato administrativo
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2003-07
Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário: inconstitucionalidade da expressão culposa do art. 10 da Lei nº 8.493/92
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Assunto
7
Improbidade administrativa, Brasil.
4
Processo disciplinar, Brasil.
4
Servidor público, Brasil.
3
Prescrição, Brasil.
3
Princípio constitucional, Brasil.
3
Probidade administrativa, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Advogado, contratação, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Licitação, dispensa, Brasil.
2
Responsabilidade administrativa, ...
1
Absolvição, Brasil.
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Acumulação de cargos, aspectos co...
1
Acumulação de cargos, legislação,...
1
Administração pública, aspectos c...
1
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Assédio moral, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. [Lei orgânica da magistra...
1
Cassação de aposentadoria, aspect...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato administrativo, natureza...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Decisão judicial, controle, Brasil.
1
Desvio de conduta, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito previdenciário, legislaçã...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Lei de licitação, Brasil (1993).
1
Licitação, Brasil.
1
Magistrado, julgamento, competênc...
1
Ministerio público federal, compe...
1
Ministro de tribunal, competência...
1
Ministério público, competência, ...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Norma penal em branco, Brasil.
1
Notória especialização, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Ordenador de despesas, responsabi...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Poder judiciário, controle, Brasil.
1
Prazo (processo civil), direito c...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Prescrição, jurisprudência, legis...
1
Previdência social, legislação, B...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, aspectos co...
1
Reforma da previdência, Brasil, 2...
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Regime Jurídico dos Servidores Pú...
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Responsabilidade civil do Estado,...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
Data do Documento
4
2010 - 2020
18
2002 - 2009
Tipo
22
Artigo
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