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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-11
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-09
Reflexões sobre a "defesa antecipada" na Lei de improbidade administrativa.
Pozzo, Antônio Aroldo Ferraz Dal
2001-07
As decisões dos Tribunais de Contas e o Ministério Público: defesa do interesse social e patrimônio público
Modes, Marcos Antonio da Silva
2014-03
Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de Contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2015-08
O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa
Lobo Filho, Fernando Rissoli
;
Guadanhin, Gustavo de Carvalho
2016-12
A legitimidade ativa extraordinária do Ministério Público de Contas para, judicialmente, defender interesses institucionais e/ou seus direitos-função por meio do mandado de segurança.
Assal, Fêres El
2017-10
Um projeto para permitir a livre pactuação das partes no âmbito criminal, aprimorando a eficiência e eficácia da Justiça : a adoção do plea bargain.
Torres, Benedito
;
Cavalcanti, Felipe Locke
;
Christino, Márcio Sérgio
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Autor
1
Assal, Fêres El
1
Cavalcanti, Felipe Locke
1
Christino, Márcio Sérgio
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Guadanhin, Gustavo de Carvalho
1
Lobo Filho, Fernando Rissoli
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
1
Pozzo, Antônio Aroldo Ferraz Dal
1
Torres, Benedito
Assunto
2
Tribunal de contas, competência, ...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação executiva, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Lei orgânica do Tribunal...
1
Cobrança judicial, Brasil.
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Débito, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução (processo penal), projet...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Ministério público, jurisprudênci...
1
Ministério público, regime jurídi...
1
Multa, Brasil.
1
Probidade administrativa, legisla...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Taxa Selic.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
4
2010 - 2017
3
2001 - 2009
Tipo
7
Artigo
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